Município condenado por acidente de trabalho de servidor

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Catanduvas que condenou o Município de Vargem Bonita ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 7,5 mil a Ivan Luiz Rodrigues.

TJ confirma ilegalidade de taxa de iluminação pública

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em processo sob relatoria do desembargador Cid Goulart, manteve sentença da Comarca de Porto União que declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 1.508/88, relacionada à cobrança de taxa de iluminação pública.

Banco deverá ressarcir consumidor vítima de estelionato

Em pauta, na sessão desta quinta-feira (21), trinta e três processos em julgamento. Entre as ações julgadas, T.L.R, oficial do exército de Ponta Porã, perdeu os documentos no ano de 1998, no Guarujá (SP).

Corte indevido de energia gera indenização para consumidor

Mantida condenação de banco em decorrência de assalto

Ex-cartorário é condenado por estelionato

Culpa recíproca em acidente reduz indenização em 50%

Caixa aponta falta de capacidade para gerenciar verbas

Renan deixa residência oficial e sinaliza renúncia

Renan deixa a residência oficial da presidência do Senado.

Suzane não vai abrir mão da parte na herança

Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo envolvimento no assassinato dos próprios pais, não desistiu de conseguir sua parte da herança da família.

Lei nº 11.513, de 8 de agosto de 2007

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei.

Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

Valor de avaliação.

Sindicato deve receber certidão de dívida trabalhista na proporção dos honorários a ele devidos

Paciente queimada em cirurgia vai receber indenização do município

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Abono de férias. Atraso no pagamento. Embora o artigo 145 da CLT estabeleça prazo de dois dias para o pagamento da remuneração e do abono de férias

Lei nº 11.368, de 9/11/06

Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Condição de vítima favoreceu Lula, diz marqueteiro

Empresa é condenada por extraviar bagagem de passageira

Agravo de instrumento. Desprovido auxílio-doença. Prescrição. Suspensão. Não-ocorrência